Taxa Social Única

Breve reflexão sobre a Taxa Social Única e sua desagregação

Análise

A Taxa Social Única (TSU), resulta da agregação de duas taxas, uma referente à Segurança Social e outra referente ao Fundo de Desemprego.

O Decreto-lei n.º 45080, de 20 de Junho de 1963, refere o seguinte:

• Artigo 1º

As entidades empregadoras contribuem com 1% das importâncias que despenderem com ordenados, salários, vencimentos,  gratificações, percentagens, subsídios, prémios, diuturnidades e outras remunerações fixas ou eventuais, em dinheiro, géneros, alimentação, habitação ou por qualquer outro meio, para o Fundo de Desemprego.

• Artigo 2.º

Todos os que prestem o seu trabalho ou a sua actividade a quaisquer pessoa mediante remuneração sejam quais forem a sua natureza e o seu fim, concorrerão em cada mês, para o fundo de desemprego, com 2% dos seus ordenados e demais meios de retribuição indicados no art.1º.

O Decreto-lei n.º 140-D/86, de 14 de Junho, reduz a percentagem da quotização para o Fundo de Desemprego em 1% ( respeitando 0,5% aos trabalhadores e 0,5% às entidades patronais), isto é os trabalhadores contribuem com 1,5%  da sua remuneração e os empregadores contribuem com 0,5% das remunerações pagas, totalizando 2%.

A Lei n.º 110/2009, de Setembro, aprova o código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, publicado em anexo à presente lei e que dela faz parte integrante. Criando a taxa contributiva global onde se encontra incluída a quotização para o fundo de desemprego.

A TSU, integra a percentagem de 2% sobre as remunerações dos trabalhadores para o Fundo de Desemprego, assim distribuída, 1,5% suportados trabalhadores e 0,5% da responsabilidade das entidades empregadoras.

A partir de 01 de Janeiro de 2006, os trabalhadores admitidos para a função pública passaram a ser inscritos na Segurança Social a fazer descontos para esta entidade.